O que é o BEJUST?

O BEJUST – Breaking Barriers to Enhance Criminal Justice Interactions and Safeguards for ASD Individuals in Portugal é um projeto de investigação científica financiado pela Fundação “la Caixa” (LCF/PR/SR24/57010034) que visa compreender e melhorar a forma como o Sistema de Justiça em Portugal interage com as pessoas autistas e/ou com Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA).

Muitas pessoas neurodivergentes entram, ao longo da vida, em contacto com as forças e serviços de segurança, com os tribunais e com outros intervenientes do sistema de justiça. No entanto, em Portugal, continua a existir uma lacuna significativa de conhecimento sobre como essas interações decorrem na prática, que desafios emergem e que ajustamentos concretos podem promover maior equidade, eficácia e respeito pelos direitos humanos.

A evidência internacional demonstra que as diferenças na comunicação, no processamento de informação ou na regulação emocional — características do neurodesenvolvimento — são frequentemente mal interpretadas em contextos policiais e judiciais. Quando isso acontece, a pessoa pode ser vista como pouco credível, pouco colaborante ou emocionalmente inadequada. Estas interpretações influenciam decisões, moldam procedimentos e, consequentemente, afetam a confiança no sistema de justiça.

O BEJUST surge para produzir evidência científica em Portugal sobre estas interações, transformar esse conhecimento em recomendações concretas e contribuir para que o sistema de justiça responda à neurodiversidade com conhecimento, competência e responsabilidade.

Assente numa abordagem metodológica mista e participativa, o projeto integra:

as experiências e necessidades dos profissionais que atuam no sistema de justiça, incluindo magistrados, advogados e profissionais das forças e serviços de segurança;
e as vozes de pessoas neurodivergentes e das suas famílias, frequentemente ausentes da produção de conhecimento institucional.

O BEJUST conta com a colaboração de especialistas nacionais e internacionais com experiência na melhoria das práticas de justiça e na proteção dos direitos de pessoas neurodivergentes. Esta dimensão internacional reforça o rigor científico do projeto e assegura que as recomendações produzidas estão alinhadas com padrões exigentes de qualidade e responsabilidade institucional.

Procuramos, com este projeto, transformar conhecimento em mudança concreta — na forma como se comunica, como se decide e como se protege. Ao produzir evidência científica rigorosa, desenvolver recomendações e apoiar a formação de profissionais, o BEJUST pretende influenciar a prática, informar políticas públicas e reforçar a confiança no sistema de justiça.